Termos de Serviço do MineAtelier

Uso do Serviço

O MineAtelier é projetado para ajudar a gerenciar tarefas, clientes e finanças de ateliês de costura. Você concorda em:

• Utilizar o aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
• Fornecer informações precisas e atualizadas durante o registro e uso do aplicativo.
• Não utilizar o aplicativo para atividades que violem leis, direitos de terceiros ou políticas públicas.

Conta do Usuário

Para acessar certas funcionalidades, você deve criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e precisas.

Exportação e Portabilidade de Dados

O MineAtelier oferece ferramentas de exportação de dados para garantir sua autonomia:

• Você pode exportar Ordens de Serviço, Clientes, Despesas e Costureiras em formato CSV a qualquer momento.
• A exportação está disponível na seção Importar/Exportar Dados, sem custo adicional.
• Os dados exportados são fornecidos em formato estruturado e legível por máquina.

Responsabilidade sobre os Dados do Usuário

Ao utilizar o MineAtelier, você reconhece e concorda que:

• Você é o único responsável pela precisão, integridade e legalidade de todos os dados inseridos no sistema.
• Você deve obter o consentimento dos seus clientes antes de inserir seus dados pessoais no aplicativo.
• O MineAtelier não se responsabiliza por consequências decorrentes de dados imprecisos ou ilegais inseridos por você.
• Recomendamos que você realize backups regulares dos seus dados através da funcionalidade de exportação.

Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

O MineAtelier está em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Processamos dados pessoais apenas para os fins descritos nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.
• Fornecemos ferramentas para exercício dos direitos dos titulares de dados (acesso, correção, exclusão e portabilidade).
• Em caso de incidentes de segurança, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme exigido por lei.
• Você, como controlador dos dados pessoais dos seus clientes, é responsável pela conformidade com a LGPD no tratamento desses dados.

Limitação de Responsabilidade

O MineAtelier é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados, lucros ou oportunidades devido ao uso do aplicativo.
• Interrupções no serviço causadas por falhas técnicas ou manutenção.
• Quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo.
• A precisão ou legalidade dos dados inseridos pelo usuário, incluindo dados pessoais de clientes e registros financeiros.

Término

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao MineAtelier a nosso critério, especialmente se você violar estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às políticas de retenção de dados descritas na nossa Política de Privacidade.

Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso contínuo do aplicativo após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Natal, RN, Brasil.

Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco: